Um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil informou que municípios maranhenses receberam uma quantia de R$ 8,5 milhões em verbas, via orçamento secreto, entre os anos de 2020 e 2021, para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas.
De acordo com o levantamento, foram reservados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 789,8 milhões, em emendas do orçamento secreto, para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país. Cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE, o que as torna, portanto, inexistentes.
Os dados, recolhidos pela Transparência Brasil, foram coletados por meio da Lei de Acesso à Informação.
No Maranhão, foram identificadas 50 construções, sem encaminhamento, de unidades educacionais beneficiadas com R$ 8,5 milhões em recursos do orçamento secreto. Nos anos de 2020 e 2021, o estado também recebeu R$ 26,5 milhões para as obras de 280 creches e escolas já existentes.
O orçamento secreto é o termo utilizado para se referir às emendas de relator. São verbas da União distribuídas pelo relator do Orçamento para deputados e senadores. Os critérios de repasse, contudo, são considerados pouco transparentes, assim como a fiscalização e a aplicação dos recursos obtidos.
