Em transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira (23/9), ao lado de aliados políticos em São Paulo, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) adotou um tom moralista ao prometer o fim dos cassinos virtuais no Brasil. Com discursos inflamados contra o popular "Jogo do Tigrinho" e críticas direcionadas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo endividamento das famílias, o parlamentar tentou se posicionar como o salvador da pátria diante do caos das apostas digitais.
No entanto, a narrativa do pré-candidato ignora fatos históricos elementares e escancara uma profunda hipocrisia: o vácuo jurídico que permitiu a proliferação descontrolada dessas plataformas no país foi gestado e consolidado justamente durante os quatro anos de mandato de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Vácuo Regulatório e a Inação da Gestão Bolsonaro
Para compreender o oportunismo do discurso do senador, é preciso voltar aos fatos normativos. A legislação que autorizou as apostas de quota fixa no país (Lei 13.756) foi sancionada em 2018, ainda no governo Michel Temer. O texto dava um prazo claro e inequívoco ao Poder Executivo: dois anos, prorrogáveis por mais dois, para criar as regras do setor.
O prazo final para regulamentar, tributar e impor limites de proteção ao consumidor venceu em 12 de dezembro de 2022 — nos últimos dias da gestão de Jair Bolsonaro. Sob o comando do então Ministério da Economia, o governo federal simplesmente ignorou o dever legal e não publicou nenhuma norma.
Essa omissão intencional criou uma "zona cinzenta" ideal para a exploração desenfreada do setor:
- Sem fiscalização: Plataformas estrangeiras operaram sem necessidade de sede ou representação legal no Brasil.
- Sem proteção jurídica: Consumidores ficaram totalmente desprotegidos contra fraudes e golpes.
- Explosão dos cassinos: Plataformas como o "Jogo do Tigrinho" se valeram da falta de distinção entre apostas esportivas e jogos de azar para se enraizarem massivamente no país.
Retórica Eleitoral vs. Fatos Históricos
A contradição nos argumentos de Flávio Bolsonaro fica clara ao analisar suas próprias declarações durante a transmissão:
"O cassino online tem de acabar. Vamos acabar com esse cassino online. Dá para controlar com tecnologia." — Flávio Bolsonaro, ao defender a proibição dos jogos online enquanto defende a manutenção das apostas esportivas ("bets").
Ao tentar diferenciar "bets esportivas" de "cassinos virtuais", o senador tenta reescrever o passado. Foi exatamente a inação do governo do seu pai que impediu a separação e o controle dessas modalidades. A inclusão, fiscalização e regramento rigoroso dos jogos online só vieram a público com a Lei 14.790/2023, editada no governo posterior para estancar a sangria provocada pelos anos de omissão bolsonarista.
O Cenário Atual e a Tentativa de Distorção
A acusação de que a atual gestão mantém uma "fiscalização frouxa" esbarra na realidade do mercado sob vigência das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Desde janeiro de 2025, o setor opera sob regras estritas:
- Obrigatoriedade do domínio .bet.br para identificar operadores autorizados.
- Proibição de apostas por beneficiários do Bolsa Família e BPC (Portaria SPA/MF nº 2.217).
- Tributação progressiva sobre a receita bruta das empresas (GGR), alcançando 13% em 2026.
Ao atacar os estragos sociais causados pelos jogos de azar sem assumir a responsabilidade direta de seu grupo político na criação desse problema, Flávio Bolsonaro adota uma tática clássica de conveniência política. Cobrar moralidade sobre um caos que o seu próprio governo ajudou a cultivar ao cruzar os braços não passa de um cálculo eleitoral que ignora a memória dos fatos.